Contribuintes com débitos somados estimados em R$ 427 bilhões terão o patrimônio monitorado pelo Fisco inCompartilhar A-   A Occaso diz que o objetivo é evitar a dilapidação do patrimônio antes de o governo recuperar a dívida/José Cruz / Abr Brasília - Cerca de 4 mil contribuintes com débitos tributários estimados em um total R$ 427 bilhões terão o patrimônio monitorado pela Receita Federal e poderão ver seus bens bloqueados em ação de recuperação de dívida posta em prática em momento de fraca arrecadação de impostos e dificuldade de cumprimento da meta de superávit primário.

De acordo com a operação anunciada ontem, 3.854 contribuintes cujas dívidas tributárias são superiores a R$ 2 milhões terão bens periodicamente monitorados. Isso será feito em cartórios, bolsa de valores, Detrans e declarações do Imposto de Renda para acompanhamento de venda ou transferências a terceiros de imóveis, veículos, embarcações, aeronaves e bens móveis.

Norma publicada ontem determina o acompanhamento mais rigoroso da evolução do patrimônio de pessoas físicas e empresas que devem ao Fisco mais de R$ 2 milhões, cujo montante da dívida supere 30% do seu patrimônio.

Estão na mira 3.857 contribuintes, de vários setores da economia, que juntos respondem por cerca de um terço da dívida da Receita, um total de R$ 427 bilhões.

Nas situações em que o Fisco detectar dilapidação do patrimônio dos devedores, os bens serão bloqueados a pedido da Receita Federal para assegurar o pagamento dos débitos. Do total das empresas com bens monitorados, 1.549 estão em São Paulo e devem R$ 245 bilhões.

A finalidade, segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, é evitar a dilapidação do patrimônio antes de o governo recuperar a dívida.

Com a operação, Occaso disse esperar que os contribuintes tomem a iniciativa de procurar o Fisco federal para eventuais acordos e negociações dos valores devidos.

Entre os setores que serão atingidos estão a indústria, o setor financeiro, o varejo e agropecuária. Segundo Occaso, o monitoramento já era feito, mas agora ganhará mais força. Até a instrução publicada de ontem, 1.303 contribuintes, com um total de R$ 90 bilhões em dívidas, já eram acompanhados. Segundo o subsecretário, o objetivo da ação é fazer com que o contribuinte se sensibilize e prefira não ter irregularidades com o fisco a correr o risco de ter bens bloqueados.

"O objetivo principal é alavancar a arrecadação espontânea. Todas essas medidas visam ter maior controle com vistas a maior recuperação de dívidas tributárias", afirmou, sem adiantar uma estimativa de quanto a Receita espera recuperar com a ação na arrecadação deste ano.

Entre janeiro e março, o recolhimento de tributos federais somou R$ 309,376 bilhões, com queda real de 2,03% em relação a igual período do ano passado, descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O desempenho fraco torna mais difícil o cumprimento da meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões para este ano, equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 12 meses encerrados em março, o resultado estava negativo na proporção de 0,7% do PIB.

Regularização - A Receita Federal passará a avisar os chamados maiores contribuintes sobre possíveis irregularidades ou inconsistências no recolhimento de tributos. Com isso, esses contribuintes poderão regularizar sua situação antes de o Fisco adotar formalmente um procedimento de fiscalização e cobrar multas.

Esses contribuintes podem ser tanto empresas quanto pessoas físicas. No primeiro caso, estão enquadradas no conceito empresas com receita bruta declarada de, pelo menos, R$ 150 milhões por ano ou volume de tributos pagos acima de R$ 15 milhões. No caso das pessoas físicas, entram os cidadãos com rendimento anual declarado superior a R$ 13 milhões ou que possuam bens ou direitos em valores superiores a R$ 70 milhões.

Esse procedimento de regularização já é adotado pela Receita Federal no caso de pessoas físicas com indícios de inconsistências na declaração do Imposto de Renda e foi estendido aos maiores contribuintes por meio de portaria publicada no "Diário Oficial da União (DOU)" de ontem. Segundo o órgão, trata-se de um "acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes".

Estão na mira 9.478 empresas com faturamento maior que R$ 150 milhões (ou que cumprem outros critérios definidos pela Receita) e 5.073 pessoas físicas com rendimento total declarado maior que R$ 13 milhões por ano (ou que se encaixam em outros critérios especificados pela Receita).

O objetivo é aumentar a arrecadação espontânea, estimulando esses contribuintes a se autorregularizarem, o que reduz custos processuais para as empresas, como honorários de advogados, e para a Receita, defende o órgão.

Segundo o subsecretário substituto de Fiscalização da Receita, Francisco Assis de Oliveira Junior, um dos objetivos da medida é reduzir litígios. "Quando entrar no radar, o contribuinte será avisado", avisou. (AG/FP/AE)