Por Maíra Magro | De Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota técnica alertando que eventual sanção da Medida Provisória 661-A/2014 "contribuirá para o superendividamento de trabalhadores, aposentados e pensionistas". A MP prevê o aumento de 30% para 40% da margem consignável para empréstimos de empregados celetistas, beneficiários do INSS e servidores públicos.

A margem consignável é o percentual do desconto em folha para pagamento do empréstimo.

O MPF também manifesta preocupação com o fim da opção, para os celetistas, de bloqueio de novos descontos. Questiona ainda a suspensão da penalidade para instituições financeiras que comprometerem valores da folha superiores à margem consignável. A nota foi emitida pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atua na defesa do consumidor e da ordem econômica. "Temos uma preocupação muito grande especialmente com setores mais vulneráveis, pois a maioria das pessoas que usa o consignado é de trabalhadores com renda relativamente baixa e aposentados", diz o subprocurador-geral da República José Elaeres Teixeira, coordenador da 3ª Câmara.

Ele reclama da ausência de um estudo prévio do governo sobre o impacto das medidas e aponta o risco de uma corrida de beneficiários do INSS para contratar novos empréstimos, especialmente tendo em vista a atuação dos chamados "pastinhas", agentes de crédito que tentam convencer aposentados a esse tipo de prática. Ele aponta que no ano passado, quando o INSS ampliou de 60 para 72 meses o prazo para o pagamento de empréstimos consignados, houve uma enxurrada de operações de contratação de novas dívidas por aposentados e pensionistas, devido ao que classificou como "assédio moral" dos pastinhas.

Para ele, a MP 661 terá efeito semelhante. "A mudança acabará com os mecanismos de autoproteção e vai gerar mais superendividamento para o trabalhador, conforme estudo feito pela nossa perícia", afirma Teixeira.

A medida provisória já foi aprovada pelo Congresso e o projeto de lei de conversão depende agora de sanção da presidente Dilma Rousseff.