Governo estadual aceita estender reajustes a aposentados e manter níveis de carreira dos profissionais da educação

Em mais uma tentativa de demover os professores da rede estadual da ameaça de greve geral, o governo de Minas Gerais apresentou nessa segunda-feira uma nova proposta para a categoria, desta vez incluindo mais duas reivindicações: a paridade entre ativos e inativos, estendendo aos aposentados os mesmos reajustes salariais (13,06%, 8,21% e 7,72%) em 2015, 2016 e 2017 e a manutenção dos graus e níveis de carreira a partir de julho de 2018, quando todas as parcelas do reajuste estarão incorporadas ao salário. O Executivo, no entanto, continuou sem atender a uma das principais exigências dos profissionais da Educação: a adoção de um piso de R$ 2.205,44.

O governo manteve a proposta de adotar o piso nacional de R$ 1.917,78, conforme determina legislação federal. O problema é que o valor é previsto para professores de nível médio, e o estado vai adotar mesmo para aqueles que têm curso superior - até porque a proposta acaba com os profissionais sem diploma de faculdade. "O governo está aplicando uma política de reajuste sobre o valor para nível médio, sem considerar os 15% a mais previstos para quem tem curso superior", ponderou a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Beatriz Cerqueira.

Na sexta-feira, sindicalistas e governo vão se reunir para tentar um acordo sobre a carreira dos profissionais da educação. De acordo com a secretária de Educação, Macaé Evaristo, o governo está assegurando ainda a atualização do piso salarial anualmente, nos mesmos índices nacionais, extinção do regime de subsídio salarial e volta do vencimento inicial acumulável com vantagens pessoais, adicional de 5% do salário a cada cinco anos de serviço efetivo na carreira - retroativo a janeiro de 2012 - e a criação de um grupo especial para agilizar a aposentadoria de cerca de 26 mil servidores que já adquiriram os requisitos necessários até dezembro do ano passado e estão com os processos parados.

"Mesmo diante das condições difíceis do orçamento, o governo escolheu fazer um diálogo com os profissionais da educação. Não é fácil a gente resolver essa tarefa, mas estamos fazendo um esforço, que tem sido dos dois lados, do governo e dos trabalhadores da educação. O compromisso é terminar a gestão com todos os professores recebendo o piso para uma jornada de 24 horas", afirmou Macaé Evaristo. Ela lembrou ainda que o Executivo propõe a antecipação para setembro das promoções que ocorreriam em janeiro de 2016 e a redução do tempo necessário para futuras alterações na carreira.

Lei 100

Também foi prometido mais uma vez pelo governo a nomeação, até 2018, de 60 mil profissionais que hoje estão contratados de forma precária, por meio da designação. Entre eles, vários são professores que tiveram a efetivação pela Lei 100 anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Beatriz Cerqueira, vários pontos pedidos pela categoria estão sendo atendidos pelo governo a partir de uma pressão feita pelo sindicato e pelos profissionais, mas uma decisão só será tomada pelo conjunto da categoria, em assembleia já marcada para dia 14.