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O Globo Online (RJ) ( Economia ) - RJ - Brasil - 30-04-2015 - 08:37 -   Notícia original Link para notícia
Senado aprova quebra de sigilo em operações de crédito do BNDES

MARIA LIMA


Comitê do FI-FGTS nega pedido de empréstimo de R$ 10 bi ao banco


-BRASÍLIA- Com baixo quórum, o governo não conseguiu derrubar, em votação no Senado, emenda ao projeto de conversão da medida provisória (MP) 661 que acaba com o sigilo nas operações de crédito do BNDES. A emenda foi incluída pelo PSDB em votação na Câmara. No projeto aprovado pelo Senado foi mantida autorização para que o BNDES refinancie contratos firmados com caminhoneiros até 31 de dezembro de 2014 e a ampliação do percentual de salários e benefícios do INSS que pode ser usado para crédito consignado, de 30% para 40%, sendo que 10% exclusivamente para quitar débitos de cartão de crédito. Em outra frente, o Comitê de Investimento do FIFGTS, fundo criado pelo governo para investir em infraestrutura com recursos de trabalhadores, negou pedido de empréstimo de R$ 10 bilhões ao BNDES. O pedido foi da Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo.


No Senado, por causa da urgência em resolver o impasse com os caminhoneiros, o projeto de conversão à MP 661 - que autoriza o Tesouro a fazer um aporte de R$ 30 bilhões ao BNDES - foi aprovado sem maiores questionamentos e vai para sanção presidencial. Caberá à presidente Dilma Rousseff a decisão sobre o fim do sigilo. O financiamento a serviços em obras de países alinhados com o governo petista, como o Porto de Mariel, em Cuba, projetos na Venezuela e países africanos, sem detalhes sobre os termos do empréstimo motivou a emenda, além dos empréstimos a grandes grupos econômicos no Brasil.


O senador Álvaro Dias (PSDBPR) argumentou que não é razoável o sigilo para entes públicos.


- Imagine o BID ou o Bird fazendo empréstimos secretos. Aqui, no BNDES, não temos o direito de saber em que condições recursos públicos estão sendo repassados, as taxas privilegiadas concedidas para governos amigos, cobertos pelo manto do sigilo. Alegam respeito à lei de outros países. Mas não respeitam a Constituição brasileira, por isso estamos entrando com mandado de segurança contra o sigilo.


Se Dilma não vetar, a nova lei autoriza a quebra do sigilo de contratos da BNDESPar, por meio da qual o BNDES compra participação em empresas como o frigorífico JBS Friboi, uma das operações mais criticadas pela oposição e alvo de investigação no Tribunal de Contas da União.


O líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que vai conversar com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho:


- A preocupação maior são os empréstimos internacionais. Nós temos que evoluir nesta questão.


CENTRAIS CONTRA REPASSE


Segundo relato de participantes, os representantes de CUT, UGT e Força Sindical e um dos empresários recusaram a proposta de empréstimo ao BNDES na reunião de ontem do Comitê do FIFGTS. As decisões do Comitê precisam do aval de nove dos 12 membros. Venceu o argumento de que a medida contraria o regulamento do fundo, que não permite o repasse direto de recursos a outras instituições financeiras, somente à Caixa.


Diante da recusa do empréstimo, o pedido foi remetido ao Conselho Curador do FGTS, responsável pelas diretrizes gerais das aplicações do FI. Caberá ao Conselho alterar as regras, se decidir autorizar o empréstimo. Segundo fontes, a chance de aprovação é remota. Operação semelhante de 2008, de R$ 7 bilhões, foi questionada pela Controladoria-Geral da União (CGU), diante da baixa remuneração.



O Ministério da Fazenda queria que a operação fosse de R$ 15 bilhões, mas o valor foi reduzido a R$ 10 bilhões, porque o FI só tem R$ 13 bilhões para investir este ano. Segundo essa fonte, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, fez um relato "dramático" da situação do BNDES, que não teria recursos para financiar projetos importantes. Os trabalhadores alegaram que o empréstimo seria uma terceirização e desrespeito em relação à gestora do Fundo.


 



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