Iniciativa incentivava consumidor a exigir cupom fiscal em troca de vários prêmios

Thiago Lage sempre exigia cupom e lamenta o fim do programa

O governo do Estado extinguiu, no início do mês, o programa Torpedo Minas Legal, sistema de premiação dos cidadãos, por meio de sorteios diários, semanais, mensais e trimestrais, que chegavam a até R$ 500 mil. Um técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), que preferiu não se identificar por medo de retaliação, informou que o programa, criado em 2011, gerou um incremento anual de até R$ 50 milhões na arrecadação de ICMS de Minas. "Não sei o que levou o Estado a acabar com um programa que incentivava a educação fiscal", disse o servidor. Procurada, a Fazenda não se manifestou sobre o motivo do fim do programa.

O analista de sistemas Gustavo Lopes, 38, participava do Torpedo Minas Legal e chegou a ganhar R$ 500 em 2013, por meio do sorteio diário. "É muito difícil um estabelecimento oferecer ao cliente o cupom fiscal, principalmente nas pequenas compras. Eu mesmo só passei a exigir a nota depois que me cadastrei no programa", contou.

Para participar, bastava o consumidor exigir o seu cupom fiscal na aquisição de mercadorias, ou a sua nota fiscal de energia elétrica, e encaminhar os dados por mensagem de celular (SMS). Nos primeiros anos, os sorteios variavam entre R$ 500 por dia a R$ 500 mil por mês. Neste ano, o valor máximo da premiação é de R$ 60 mil no mês, sendo que o último sorteio acontecerá no dia 30 de junho.

Incentivado pelo colega, o também analista de sistemas Thiago Lage de Castro e Fonseca achou um bom motivo para cobrar os cupons fiscais em todas as suas compras. "Até a nota fiscal do almoço eu exigia para tentar ganhar os prêmios", lembra ele. Apesar de lamentar o fim do programa, Fonseca conta que nunca foi sorteado e passou a gastar muito dinheiro com os custos do SMS, já que mandava um grande volume em nota fiscais.

Para o vice-presidente da Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas (CDLCDL-BH), Marco Antônio Gaspar, a medida do governo de Minas não foi eficaz para estimular a exigência da nota fiscal pelo consumidor. "Na época em que foi lançado, apoiamos o programa, que tinha como meta moralizar o setor. Mas houve pouca divulgação por parte do Estado e as pessoas não aderiram", criticou Gaspar.