Por Ribamar Oliveira | De Brasília

A meta de superávit primário do setor público para este ano caiu em proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Quando foi fixada, no fim de dezembro de 2014, correspondia a 1,2% do PIB. Agora, está em 1,13% do PIB, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016, encaminhado pelo governo ao Congresso na semana passada.

A explicação para isso é que a meta foi fixada na LDO em valor nominal, em R$ 66,325 bilhões, o que, na época em que foi anunciada, correspondia a 1,2% do PIB estimado para 2015 (R$ 5,523 trilhões). Com as revisões nos valores do PIB a partir de 2010 realizadas pelo IBGE, a nova previsão do governo passou para R$ 5,842 trilhões. Com a nova estimativa, os mesmos R$ 66,3 bilhões correspondem agora a 1,13% do PIB.

Se quisesse manter a meta de 1,2% do PIB, o governo teria que aumentar o valor nominal do superávit primário do setor público deste ano em R$ 3,78 bilhões. A meta fiscal nominal teria que passar dos atuais R$ 66,3 bilhões para R$ 70,1 bilhões. O projeto de LDO para 2016 mostra que o governo preferiu manter o valor nominal de R$ 66,3 bilhões, com uma meta menor em proporção do PIB.

A principal consequência dessa decisão é que o esforço fiscal em 2016 será maior do que o inicialmente previsto, porque foi mantido em 2% do PIB, mesmo com as revisões feitas pelo IBGE. Assim, para alcançar o superávit primário de 2% do PIB no próximo ano, o governo terá que fazer um esforço adicional de 0,87 ponto percentual do PIB em relação ao previsto para este ano (2% do PIB menos 1,13% do PIB). Antes, o esforço era de 0,8 ponto (2% do PIB menos 1,2% do PIB).

Em valor nominal, o superávit primário do setor público passará de R$ 66,3 bilhões neste ano para R$ 126,73 bilhões em 2016, com aumento de 91,1%. Para o governo federal (Tesouro, Previdência, Banco Central e estatais federais) a meta será de R$ 104,55 bilhões, o que corresponde a 1,65% do PIB. Para Estados e municípios (com suas estatais), a meta é de R$ 22,18 bilhões, ou 0,35% do PIB.

O projeto da LDO para 2016 mostra também que o ganho fiscal do governo neste ano com a MP 665/2014 - que restringiram as regras do seguro-desemprego e do abono salarial - será bem menor do que o inicialmente anunciado. O governo projetou que teria redução de R$ 16 bilhões nas despesas com seguro-desemprego e abono salarial neste ano. Mas a avaliação da situação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que consta do projeto, estima que o ganho será de apenas R$ 8,8 bilhões, quase metade do previsto.

A redução de R$ 3,5 bilhões da despesa neste ano com o abono salarial será obtida com a postergação dos pagamentos, que voltarão a ser feitos na data de aniversário dos beneficiados e não mais no segundo semestre do ano.

A lei orçamentária de 2015 será publicada hoje no "Diário Oficial da União", com os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff. Ao promulgar a lei, na segunda-feira, ela não vetou o artigo que elevou para R$ 867,5 milhões os recursos do fundo partidário. Se tivesse vetado, o fundo ficaria sem verbas. Os recursos poderão, no entanto, ser cortados no contingenciamento a ser anunciado em breve.