Por Ribamar Oliveira e Murillo Camarotto | De Brasília

As decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as "pedaladas fiscais" terão impactos relevantes nas estatísticas fiscais e na administração das contas públicas, caso sejam mantidas depois dos recursos que serão apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Banco Central (BC).

O reconhecimento dos passivos produzidos pelas "pedaladas" elevará a dívida pública em R$ 40,25 bilhões, de acordo com estimativa do TCU, ou cerca de 0,8 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para este ano. Esses passivos se referem a dívidas da União que foram se acumulando ao longo dos últimos anos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Além disso, o Tesouro terá que estabelecer um cronograma para quitar as dívidas existentes e regularizar os pagamentos daquelas que vencerão daqui em diante. Haverá também impactos no Orçamento de 2016 por causa do reconhecimento da dívida da União com o FGTS.

O BC anunciou que recorrerá da decisão do TCU, o que suspenderá a obrigação da incorporar os passivos na dívida neste momento. Pela decisão de quarta-feira, o reconhecimento dos passivos terá de ser feito após o prazo do recurso. O tribunal deu 30 dias para que o governo estabeleça cronograma para regularização de diversos pagamentos. Ao Ministério da Fazenda, foi determinado que faça o pagamento dos valores devidos ao BNDES a título de equalização das taxas de juros do PSI.