Por Leandra Peres e Edna Simão | De BrasíliaNelson Barbosa: "Um primário de 2% do PIB é nossa meta de longo prazo, ele garante a estabilidade fiscal de longo prazo"

O governo elevou para 2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 126,7 bilhões, a meta de superávit primário do ano que vem e definiu que o percentual será mantido até o fim do governo da presidente Dilma Rousseff, em 2018. Mas a novidade no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2016, enviado ao Congresso, foi a inclusão de uma proposta para limitar o crescimento da folha de salários da União, ao tentar definir limites até agora inexistentes para os reajustes do Judiciário e Legislativo.

O governo também admitiu, oficialmente, que a economia deve encolher este ano e que a inflação vai estourar o teto da metade de 6,5%. A projeção apresentada pelos ministérios da Fazenda e Planejamento é de queda de 0,9% no PIB de 2015. Já o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 8,2%.

"Um primário de 2% do PIB é a nossa meta de longo prazo. Ele garante a estabilidade fiscal de longo prazo. É suficiente para reduzir a dívida bruta, manter a dívida líquida estável e melhorar o resultado nominal. É um ajuste gradual e na medida em que a economia pode suportar", afirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Pelas projeções do governo, a dívida bruta do governo sairá de 62,5% do PIB no fim deste ano para 60,4% em 2018 e o resultado nominal, que foi negativo em 5,16% do PIB no ano passado, seria reduzido para 2,26% do PIB no mesmo período.

A principal estratégia do governo federal para controlar gastos no ano que vem será conter os reajustes ao funcionalismo público. Para isso, Barbosa pretende definir um valor máximo para aumento dessas despesas, acima do que já é o crescimento vegetativo da folha de pagamentos. Essa definição levará em conta o espaço fiscal do governo e será negociada com o Judiciário e Legislativo.

Uma vez definido o valor, o rateio entre os poderes será feito com base na participação de cada um na folha total da União. Para evitar as acusações de interferência indevida em outros poderes, Barbosa explicou que cada um decidirá o que concederá entre reajustes e novas contratações. Atualmente, a LDO considera o crescimento vegetativo da folha de pagamento para estabelecer os limites de gasto. Porém, os poderes podem encaminhar projetos de lei para garantir reajustes adicionais ou ainda realizar concursos públicos.

A ideia é que a taxa de crescimento da folha de pagamento, que será definida até 14 de agosto, contemple também esses projetos para se definir mais claramente qual o espaço que cada um dos poderes tem para ampliação de gastos com pessoal. "O objetivo é manter o gasto com pessoal estável ou declinante em relação ao PIB", destacou o ministro. A PLOA de 2015 estimava que a despesa com pessoal atingiria a marca de 4,1% no fim deste ano.

Segundo Barbosa, os projetos de lei para concessão dos reajustes dos servidores públicos deverão iniciar a tramitação no Congresso até 21 de agosto. Por isso, é cedo para informar qual será o reajuste dos servidores públicos a partir do próximo ano. As negociações estão sendo iniciadas, mas ainda não há definição, pois tudo estará atrelado à taxa de crescimento da folha de pagamento. Sobre a realização de concursos ainda em 2015, o ministro destacou que ainda não está definido, pois faz parte da decisão do corte de Orçamento, que deverá sair em meados de maio.

Como outros representantes da equipe econômica, Barbosa fez uma defesa do ajuste fiscal para viabilizar a retomada do crescimento econômico e também uma queda da inflação. O ministro espera que a recuperação mais forte da atividade econômica aconteça no terceiro trimestre deste ano. Segundo ele, essa melhora deve ser mais rápida do que espera o mercado.

No caso da inflação, o ministro ressaltou que "as expectativas de inflação de 2015 subiram, mas caíram para os anos seguintes". "A inflação do BC para 2015 indica inflação acima do teto da meta. Nosso cenário é mais um dos diversos cenários adotados na economia", destacou.

Proposta usa projeção defasada para o PIB


Por Alex Ribeiro | Brasília

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) usou uma projeção um pouco defasada para o crescimento da economia em 2016, que tende a ter algum impacto positivo nas estimativas de endividamento público. O déficit nominal para 2016 em diante previsto pelo governo é bem menor do que as estimativas de mercado.

Segundo dados apresentados pelo ministro Nelson Barbosa, o projeto de LDO usa como premissa a expansão de 1,3% no PIB em 2016. Hoje, porém, o mercado prevê apenas 1%. Aparentemente, a projeção do Planejamento está defasada. A última vez que o mercado estimou expansão de 1,3% para 2016 foi em 13 de março.

Para dar credibilidade às metas fiscais, o governo passou a usar projeções de mercado, do boletim Focus do BC, para construir o cenário econômico que sustenta a política fiscal.

É compreensível que dados usados tenham alguma defasagem - leva algum tempo para redigir a proposta de LDO, documento que normalmente tem mais de cem artigos e vários anexos, por isso a prática é usar uma data de corte. Mas, no caso da taxa de câmbio, o governo usou cotação mais atual na LDO, de R$ 3,21 para fins de 2015 e de R$ 3,30 em fins de 2016.

O PIB estimado tem um impacto direto sobre o nível de endividamento em fins de 2016. A previsão da LDO é que a dívida bruta recue dos 62,5% do PIB previstos neste ano para 61,9% do PIB.

O déficit nominal estimado pelo governo no projeto de LDO é inferior ao previsto pelo mercado. A LDO trabalha com déficit nominal de 5,16% do PIB em 2015, enquanto o mercado estima esse indicador em 5,4% do PIB no período. Essa diferença pode ser explicada pelo fato de o mercado esperar superávit primário 0,3 ponto percentual menor do que a meta de 1,2% do PIB anunciada pelo governo.

Para 2016, porém, o governo espera um déficit nominal de 2,93% do PIB, bem abaixo dos 4,55% esperados pelo mercado. Só uma parte pequena dessa diferença pode ser explicada pela diferença entre o primário esperada pelo mercado (1,7% do PIB) e a meta fixada pelo governo (2% do PIB).

Em 2017 e 2018, a diferença entre o déficit nominal estimado pelo governo (ao redor de 2,3% do PIB) e pelo mercado (3,65% do PIB para 2017 e 3,5% do PIB em 2018) também é grande, apesar de tanto o mercado quanto o governo trabalharem com uma meta de 2% do PIB para o superávit primário.

TCU confirma 'pedaladas' e convoca Tombini e Bendine


Por Murillo Camarotto | De Brasília

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem o relatório que viu descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal nas chamadas "pedaladas fiscais", como ficaram conhecidos os atrasos nos pagamentos do governo com o objetivo de melhorar artificialmente o resultado das contas públicas. A lista de autoridades que terão que prestar esclarecimentos ganhou duas figuras de peso: os presidentes do Banco Central, Alexandre Tombini, e da Petrobras, Aldemir Bendine.

Ao todo, 17 pessoas foram responsabilizadas por um buraco de mais de R$ 40 bilhões na contabilidade do governo. Todos terão 30 dias para apresentar suas respectivas defesas. A lista inclui os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Gilberto Occhi (Integração), Tereza Campello (Desenvolvimento Social) e Manoel Dias (Trabalho). Também foram chamados o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin.

Muitas convocações estão relacionadas aos postos que as autoridades ocupavam durante o período em que as pedaladas foram identificadas, entre 2011 e 2014. São os casos de Nelson Barbosa, que era secretário-executivo da Fazenda; de Bendine, que estava à frente do Banco do Brasil; e de Occhi, que comandava o Ministério das Cidades. Além deles, foram citados o ex-presidente da Caixa Econômica Jorge Hereda e sete servidores dos órgãos envolvidos.

Logo após a votação, o relator disse "não restar dúvida" de que houve descumprimento da LRF, mas foi cauteloso na responsabilização das autoridades. José Múcio fez a ressalva de que, independentemente do resultado das audiências, o processo está tratando de um "crime de gestão", o que não deve ser confundido com a responsabilização de "bandidos".

Bendine e Tombini não estavam relacionados no relatório da auditoria, mas Múcio decidiu incluir os dois por entender que, de uma forma ou de outra, o Banco do Brasil e o Banco Central tiveram participação nas "pedaladas". Ao BB recai a acusação de não ter contabilizado corretamente equalizações de taxas de juros em operações de crédito para safra agrícola. Já a autoridade monetária terá que explicar a não inclusão das pedaladas no cálculo da dívida do setor público.

Após a sessão no TCU, o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira, disse que o banco não é um órgão de execução fiscal, "cabendo-lhe apenas elaborar estatísticas fiscais". Também ressaltou que não há qualquer investigação contra agentes do BC e que, pessoalmente, não viu nas "pedaladas" do Tesouro uma operação de crédito vedada, como aponta o TCU.

Além da convocação das autoridades, o tribunal fez uma série de determinações aos órgãos envolvidos, entre elas uma para que o BC inclua na dívida líquida do governo os valores que deixaram de ser contabilizados e que recalcule o superávit primário dos anos de 2013 e 2014. Aos ministérios, foi determinado que apresentem, em 30 dias, um cronograma detalhado para regularização dos pagamentos que foram feitos indevidamente pelos bancos públicos.

Os ministros do TCU também aprovaram uma recomendação da área técnica para que os autos do processo sejam encaminhados ao Ministério Público Federal, que vai avaliar as medidas judiciais cabíveis. No âmbito do tribunal de contas, a sanção máxima prevista é a de multa para as autoridades que, ao final das audiências, forem consideradas culpadas.

Projeto prevê reajuste de 8,37% para o mínimo no ano que vem


Por Leandra Peres e Edna Simão | De Brasília

O salário mínimo terá reajuste de 8,37% de 2015 para 2016, passando de R$ 788 para R$ 854. O aumento foi calculado com base no crescimento do PIB de 2014 e na estimativa do INPC em 12 meses para este ano, regra que está sendo avaliada pelo Congresso para vigorar até 2019. O novo mínimo consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2016. Pelos cálculos de técnicos do governo, o mínimo deve atingir R$ 900,1 em 2017 e R$ 961 em 2018.

Recentemente, o governo encaminhou ao Congresso a medida provisória para prorrogar a atual política de reajuste do salário mínimo para o período 2016-2018.

O ganho no salário mínimo é um dos principais motivos para a aceleração do déficit da Previdência entre 2015 e 2018. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o rombo da Previdência deve fechar o ano em R$ 66,7 bilhões, elevação de 17,63% em relação a 2014, quando essa necessidade de financiamento totalizou R$ 56,7 bilhões. A previsão de rombo na Previdência neste ano já considera as mudanças que o governo pretende implementar na concessão da pensão por morte, cuja MP está sendo discutida no Congresso Nacional e deve sofrer alterações.

Para 2016, a tendência continua sendo de alta do déficit da Previdência. Segundo Barbosa, o governo trabalha com um rombo da Previdência de R$ 81,1 bilhões no fim do próximo ano. O ministro explicou que a elevação do déficit se deve ao crescimento vegetativo dos beneficiários e também ao impacto do reajuste do salário mínimo.