CRISTIANE BONFANTI

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Governo admite queda de 0,9% no PIB deste ano e IPCA acima do teto da meta

Ao enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, o governo admitiu que o PIB vai recuar 0,9% em 2015. Também reconheceu que a inflação deve estourar o teto da meta e atingir 8,2%. A proposta fixa o salário mínimo em R$ 854 no ano que vem. -BRASÍLIA- O governo admitiu oficialmente que a economia brasileira vai recuar em 2015. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, enviado ontem ao Congresso, estima que o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano terá uma queda de 0,9%. A projeção anterior era de alta de 0,8%. Para 2016, a estimativa é crescer 1,3%. A proposta também fixou o valor do salário mínimo do ano que vem em R$ 854 (alta de 8,4% sobre os R$ 788 atuais). E, pela primeira vez, trouxe uma regra para o crescimento da folha de pagamento dos três poderes.

AILTON DE FREITASContas. O ministro Nelson Barbosa entrega ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, o Orçamento de 2016

O governo estimou ainda que a inflação deste ano ficará em 8,2%, muito acima do teto da meta, que é de 6,5%. Para 2016, a projeção de IPCA ficou em 5,6%. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que os parâmetros econômicos utilizados no projeto da LDO (PLDO 2016) estão alinhados com as projeções do mercado financeiro e não significam que o governo desistiu do objetivo de fazer com que a inflação convirja para o centro da meta, de 4,5%, até o fim de 2016.

- Tomamos a decisão de trabalhar (nos parâmetros) com um cenário de mercado. Estamos trabalhando em conjunto com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e achamos que é possível (a convergência) - disse Barbosa.

Ele afirmou ainda que, apesar da retração, o PIB terminará 2015 em trajetória de alta:

- Hoje, o cenário macroeconômico indica uma recuperação da atividade a partir do segundo semestre, mas isso não será suficiente para que o número do ano seja positivo. Mesmo assim, o mercado espera um crescimento a partir do quarto trimestre. Estamos trabalhando (no governo) para antecipar isso para o terceiro.

Segundo o PLDO 2016, a folha de pagamento de todos os poderes deverá ter a mesma taxa de crescimento. Isso significa que o valor disponível para o aumento da folha de pagamento do governo federal será distribuído proporcionalmente entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com base na participação de cada um no total da despesa com pessoal. A ideia é fazer com que esses gastos fiquem sob controle nos próximos anos. Pela proposta, a despesa de pessoal deverá ficar em 4,1% do PIB em 2015, pouco acima dos 4% de 2014.

SUPERÁVIT É MANTIDO EM 2%

Perguntado sobre a autonomia dos Poderes para propor projetos de lei referentes à remuneração de seu pessoal, o ministro do Planejamento disse que o objetivo do Executivo é definir, na LDO, as diretrizes para a concessão de reajuste salarial nos três poderes. Cabe ao Congresso aprovar ou não a diretriz. Barbosa disse ter conversado sobre o assunto com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

- O que a gente está fazendo aqui atende às reivindicações de se ter mais previsibilidade e atende ao que pretendemos fazer, de procurar equilíbrio fiscal. A elevação do (superávit) primário é esforço de todos - disse Barbosa.

No texto, a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) para 2016 foi mantida em 2% do PIB, ou R$ 126,73 bilhões. E R$ 104,55 bilhões, ou 1,65% do PIB, caberão à União. Outros R$ 22,18 bilhões, ou 0,35% do PIB, serão responsabilidade de estados e municípios.

A equipe econômica chegou a discutir a possibilidade de reduzir a meta fiscal do ano que vem diante da deterioração dos indicadores econômicos. Mas prevaleceu no governo a ideia de que uma redução do esforço fiscal seria considerado um recuo em relação ao compromisso da presidente Dilma Rousseff com o reequilíbrio das contas públicas.