ISABEL BRAGA, GERALDA DOCA E JÚNIA GAMA economia.oglobo.com. br

Câmara aprova texto-base após negociação com Levy. Rossetto critica: 'Não é bom para os trabalhadores'

Presidente da Câmara "Quando o líder do governo encaminha a votação contra todos os partidos da base, mostra que atua em dissonância com sua própria base" Eduardo Cunha

Plenário aprovou regulamentação do trabalho terceirizado para todas as atividades. Depois da votação,

AILTON DE FREITASProtesto. Após o anúncio do resultado, deputados contrários ao projeto abriram uma enorme faixa no plenário: "Ataque aos trabalhadores"

ministro da Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota criticando o projeto, contestado pelo PT

A Câmara aprovou ontem à noite o texto-base do projeto que regulamenta a terceirização de trabalhadores e amplia essa modalidade de contratação para todas as atividades. A aprovação foi resultado de acordo dos líderes dos principais partidos com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre ajustes nas regras para tributação. O ministro da SecretariaGeral da Presidência, Miguel Rossetto (PT), porém, divulgou nota criticando a decisão e disse que a terceirização vai precarizar o trabalho: "Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país." Apesar de ter participado do acordo da véspera, o PT tentou impedir a votação, com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) recorrendo ao Supremo. -BRASÍLIA- A Câmara aprovou ontem, com 324 votos a favor, 187 contra e duas abstenções, o texto-base do projeto que regulamenta e amplia o processo de terceirização de trabalhadores, mesmo com a resistência do PT e de parte do governo. A votação deixou muito claro o racha dentro da base e do próprio governo em relação ao projeto. Enquanto o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negociou mudanças no texto com o relator Arthur Maia (SD-BA), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, posicionaram-se contra o projeto. Rossetto divulgou nota, após a votação, na qual afirma que "o projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país".

Na votação, o líder do governo na Câmara encaminhou posição contra a aprovação do texto de Maia, mas entre os partidos da base a orientação foi seguida apenas por PT e PCdoB. O PROS e o bloco formado por PRB e outros partidos nanicos liberaram suas bancadas. Os demais partidos da base e da oposição - à exceção do PSOL - encaminharam o voto aprovando o texto-base.

A votação dos destaques está prevista para a próxima semana, mas pode atrasar por causa desse racha. O PT continua boicotando o texto apresentado pelo relator e tentará fazer modificações no plenário. Ontem, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança para tentar evitar a votação do projeto.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o PT ficou isolado na votação e que José Guimarães tentou fazer com que a posição do partido prevalecesse como sendo a do governo. Para Cunha, o resultado mostra "dissonância" do governo com sua base.

- Quando o líder do governo encaminha a votação pelo governo contra todos os partidos da base, mostra que ele atua em dissonância com sua própria base. Eu sou testemunha de que o relator acordou com a equipe do Ministério da Fazenda pontos importantes que o governo considerou que tinham que estar no projeto. Não entendi, acho que o líder do governo levou a posição do seu partido como se fosse posição de governo - disse.

Cunha afirmou que Levy telefonou no meio da sessão e teria se mostrado "bastante satisfeito" com o encaminhamento da Câmara.

A emenda apresentada pela Fazenda para que as empresas contratantes façam a retenção da contribuição previdenciária e dos demais tributos devidos pelas terceirizadas, a fim de garantir a arrecadação do governo federal, foi parcialmente acolhida pelo relator, com mudanças feitas na última hora no plenário. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi duas vezes à Câmara para negociar o texto com Maia. O percentual da retenção para a Previdência não é mencionado. A emenda remete à aplicação da legislação vigente (a Lei Geral da Previdência e a que trata da desoneração da folha). Além disso, a retenção será restrita a algumas atividades, como limpeza, conservação e zeladoria, vigilância e segurança, empreitada de mão de obra e contratação de trabalho temporário. A proposta original de Levy atingia todas as atividades. O valor retido poderá ser descontado do pagamento à prestadora.

Para os outros tributos, as alíquotas de retenção de responsabilidade das contratantes foram mantidas e serão de 1,5% para o Imposto de Renda na fonte; de 1% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); de 0,65% para o PIS/Pasep; e de 3% como Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Já a prestadora de serviço - que será fiscalizada pela contratante, quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas - ficará responsável pelo pagamento de salários e demais benefícios, pelo depósito do FGTS e pelo recolhimento da contribuição previdenciária dos empregados.

O relator também acolheu algumas emendas do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), defendidas pelas centrais sindicais, que temem divisão na base e perda na arrecadação com o imposto sindical. Foi acrescentada uma emenda que assegura aos terceirizados os mesmos direitos previstos no acordo coletivo da categoria da contratante, quando a contratação dos prestadores de serviço ocorrer na mesma atividade econômica. O setor empresarial tem se mostrado contrário.

CUNHA COBRA ACORDO COM PT

A fim de assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas, será exigida garantia de 4% do contrato, nos casos em que a despesa com mão de obra for igual ou superior a 50% do total cobrado. Nesses casos, caberá à contratada decidir entre caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

Durante a votação, o presidente da Câmara cobrou em plenário o cumprimento do acordo feito na véspera pelo PT e o governo. Pelo acordo, Cunha concordou em votar apenas a urgência da proposta na noite de terça-feira, o texto-base do projeto ontem, e os destaques na semana que vem. Em troca, o PT não obstruiria a votação. O PT não obstruiu, mas outros partidos, como PCdoB e PSOL, tentaram adiar o andamento da sessão.

Houve também reclamação de deputados, não só do PT como do PSDB, porque o texto de Maia foi modificado e só apresentado no início da noite de ontem. Cunha permitiu, então, que destaques ao texto sejam apresentados até terça-feira.

Ontem, a CUT conseguiu liminar no STF, dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, para que dirigentes da central pudessem entrar na Câmara - o que fora vetado por Cunha após o confronto entre manifestantes e policiais, na terçafeira. Apesar da decisão do STF, as galerias do plenário permaneceram vazias.