A Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte informou nesta segunda-feira que o comércio lojista da capital não poderá abrir as portas no feriado de 3 de abril, sexta-feira, quando é comemorada a Paixão de Cristo. A razão para o fechamento das lojas é que a Convenção Coletiva do Comércio 2015/2016, que autorizaria o funcionamento do comércio, ainda não foi firmada.

"Por se tratar de feriado, o comércio lojista não poderá funcionar com uso de mão de obra de empregados, conforme previsto no artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de multa de até R$ 4.025,00, prevista no artigo 75 da CLT", informa o comunicado.

Assim, o lojista que desejar abrir as portas no feriado, deverá fazê-lo sem o uso de empregados, parentes ou amigos. Neste caso, a CDLCDL recomenda que o proprietário associe seu horário de trabalho com o do seu vizinho, a fim de evitar furtos e roubos.

Atividades do comércio tidas como essenciais, tais como padarias, supermercados, farmácias, postos de gasolina, bares e restaurantes, poderão funcionar normalmente, devendo ser observadas as determinações previstas em Convenção Coletiva específica. Bancos e órgãos públicos não irão funcionar.