Nelson Barbosa: retomada depende do ajuste fiscal e do controle da inflação

O governo trabalha para antecipar do quarto, segundo as expectativas do mercado, para o terceiro trimestre deste ano os primeiros sinais de retomada do crescimento da economia. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a expectativa da área econômica é que no segundo trimestre o nível da atividade fique estável em relação ao primeiro e, a partir de uma reação no terceiro trimestre, o país possa chegar ao último período do ano com crescimento de 1% (com ajuste sazonal). Barbosa falou ontem ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.

Para que isso se confirme, porém, o ajuste fiscal é imperativo, assim como será preciso afirmar a convergência da inflação para a meta de 4,5% em 2016. À medida que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregar os resultados mensais de superávit primário das contas públicas e a inflação começar a ceder em direção à meta, o nível de confiança das empresas e dos consumidores vai começar a melhorar e, com ele, os investimentos, acredita.

Condição necessária, mas não suficiente, para o crescimento o ajuste nas contas públicas é acompanhado do realinhamento de preços relativos e será seguido do novo programa de concessões.

A cargo do Planejamento, as concessões de novos aeroportos e rodovias devem tomar impulso do fim deste ano para o início do próximo. Em abril, o governo vai expedir os pedidos de manifestação de interesse para as concessões de seis novos trechos de rodovias.

Para que o país saia da estagnação ou recessão e entre em uma performance positiva, porém, o Congresso terá que fazer sua parte, aprovando as medidas de contenção do gasto público.

Segundo Barbosa, reverter em um curto espaço de tempo os sinais da economia não é um objetivo inalcançável. Foi assim em 1999, no primeiro ano do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, citou. Com a brusca mudança da taxa de câmbio, em janeiro daquele ano, e a troca da direção do Banco Central, Arminio Fraga assumiu a presidência do BC. Ali ele mudou a política de câmbio administrado para taxas flutuantes, implementou o regime de metas para a inflação e o governo apertou a política fiscal. No meio do turbilhão, a expectativa era de uma forte queda do PIB, da ordem de 5%. A credibilidade da nova equipe e as políticas na direção correta, porém, reanimaram a economia que cresceu 0,25% em 1999 e 4,31% no ano seguinte. Ao mesmo tempo a inflação caiu de 8,94% para 5,97% em igual período.

Em 2003 e 2009 o governo Lula também experimentou uma virada rápida das expectativas.

"Não me invente despesas" é o mantra que Levy leva hoje à CAEC

Por Claudia Safatle | De Brasília

"Não invente despesas" é a frase mais pronunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, desde que ele chegou ao governo. O imperativo negativo adotado pelo ministro serve tanto para enfrentar a troca do indexador da dívida dos Estados e municípios, transformada em lei, quanto para defender as medidas provisórias que foram enviadas ao Congresso - para corrigir as distorções e reduzir os gastos com seguro desemprego, abono salarial, pensões por morte, dentre outras. Vale, também, para a MP que reduz as desonerações da folha de salários das empresas. "Não há espaço para erros", reforça o ministro. Errar, agora, significa comprometer o futuro do país, perder o rating de grau de investimento e condenar a economia brasileira a anos de estagnação.

É com esse discurso - da necessidade urgente do ajuste fiscal e, portanto, da contenção do gasto público - e um programa econômico para os próximos meses que Levy vai hoje à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O ajuste das contas públicas é pré condição para a recuperação do crescimento econômico. Ao mesmo tempo em que defende que as medidas de contenção dos gastos previdenciários e trabalhistas sejam aprovadas pelo Congresso, Levy define os próximos passos junto com o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, e com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em torno de uma agenda de retomada do crescimento.

Dela constam a retomada do programa de concessões de rodovias, aeroportos, ferrovias e portos; a correção dos preços do câmbio e da energia elétrica; e a convergência da inflação à meta de 4,5% em 2016.

Sem o ajuste fiscal - que resulte no cumprimento da meta de superávit primário de 1,2% do PIB este ano - o controle da inflação e a mudança de preços relativos não haverá recuperação da confiança, o aumento do investimento, ampliação da oferta e o crescimento sem pressões inflacionárias.

Provavelmente no segundo semestre serão encaminhadas as propostas de mudanças na área tributária. A reforma do PIS/Cofins está sendo elaborada pelo ministério da Fazenda, que coordena, também, junto com os governos estaduais a unificação das alíquotas do ICMS, medida que deve estar ligada à convalidação dos incentivos já concedidos pelos Estados.

Renan afirma que PMDB vai propor BC independente

or Raquel Ulhôa | De Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que o partido vai defender a independência formal do Banco Central, como uma das medidas essenciais à retomada da segurança jurídica e da previsibilidade da economia. Na audiência, da qual participou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), Levy pediu novo adiamento da votação -marcada para hoje -do projeto que fixa prazo para o governo regulamentar a mudança do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. Renan disse que a votação está mantida e um adiamento depende de acordo de líderes.

Para justificar o novo pedido de adiamento, Levy disse que a Fazenda está fazendo um acordo judicial com a Prefeitura do Rio de Janeiro, que poderia ser estendido aos demais entes da federação. Por esse acordo, a prefeitura pagaria, até o fim do ano, a parcela atual da dívida. No início de 2016, seria aplicado o novo indexador e a União devolveria à prefeitura a diferença entre a parcela paga e a futura.

Jucá afirmou que o acordo feito por Levy com o Rio é pontual e que pode não ser aceito pelos demais entes da federação. Deixou claro, portanto, que a proposta de Levy pode ser insuficiente para adiar a votação. Com relação à independência do BC, Jucá disse que o PMDB vai apresentar um projeto de lei fixando mandatos de cinco anos para a diretoria da instituição, não coincidentes com o mandato do presidente da República.

Discurso destaca riscos e próximos passos

Por Camilla Veras Mota e Tainara Machado | De São Paulo

A "agenda positiva" pela qual a equipe econômica tem sido cobrada por especialistas do mercado financeiro e representantes do setor produtivo foi reiterada ontem pelo ministro Joaquim Levy em São Paulo. Embora tenha mantido a ênfase na necessidade de aprovação de medidas de redução de gastos pelo Congresso, o ministro acrescentou novos pontos e ampliou o escopo do ajuste, que passou a ser "econômico", e não mais apenas fiscal. O reequilíbrio das contas públicas, segundo ele, é o primeiro passo para que se possam tomar medidas para recuperar a competitividade.

A uma plateia com mais de 600 empresários, Levy ressaltou que o ônus do saneamento das contas do governo deve ser um esforço coletivo, feito com a participação dos três poderes, da sociedade e das empresas. "Isso exige esforço de todo mundo: daquele que vai tomar dinheiro emprestado, da empresa que tem que pagar a contribuição social, daquele que compra gasolina. Estamos espalhando o esforço, para que todo mundo participe disso."

O ministro também foi bastante enfático ao apresentar os riscos que a economia deve enfrentar caso esse esforço não se materialize. Uma semana após "o voto de confiança" da agência Standard & Poor's, que manteve o grau de investimento do país, o ministro foi claro ao dizer que não há espaço para erros neste momento. "Se não avançarmos no ajuste, podemos perder o voto de confiança [dado pela S&P ] e o grau de investimento", afirmou. A manutenção do rating, disse, é necessária para que o país continue atraindo investimentos e para que não perca divisas.

Levy disse acreditar em um cenário positivo, com caminho desenhado para o crescimento, aumento dos investimentos, da competitividade e da concorrência. Os riscos, entretanto, são relevantes - e Congresso, Executivo e empresários precisam resolver o ajuste primeiro. "Não podemos criar novas despesas e nem reduzir impostos sem corrigir despesas, não dá, perde o grau de investimento."

Levy voltou a se comprometer com a meta de 1,2% de superávit primário deste ano, mas ressaltou que o esforço tem que ser de todos, inclusive dos Estados e municípios. O ministro, que é contra a regulamentação da lei que altera o indexador das dívidas desses entes, disse ainda que a manutenção das condições originais em que foram negociadas a quitação do endividamento dos Estados e municípios com a União é "essencial".

Segundo ele, a conjuntura não é mais tão favorável quanto no início da crise de 2008, quando os ganhos do país com o superciclo de commodities e com o fluxo de liquidez internacional para os mercados emergentes permitiram ao país colocar em prática uma política anticíclica.

"A não realização das medidas seria um risco ao objetivo de retomar crescimento inclusivo da economia. Não podemos admitir esses riscos, de não ajustar o fiscal ou criar desequilíbrios." Se esses riscos forem evitados, ainda segundo Levy, a fase de ajuste pode se transformar "rapidamente" em um período de crescimento significativo.

O ministro reafirmou a intenção de cortar as despesas discricionárias do governo em 30% neste ano e levá-las aos níveis de 2013. A retirada das renúncias feitas pelo governo no período anticíclico, disse, também é parte "fundamental" do ajuste. Para que o esforço fiscal seja cumprido, será necessário ter "muita disciplina" neste ano. "Vamos ter muita gente reclamando da disciplina fiscal do governo, mas é importante mostrar que o governo quer fazer isso."

O ministro reafirmou que a Fazenda não criou novos tributos nesta primeira fase do ajuste - apenas recompôs alíquotas de contribuições que já existiam -, mas disse avaliar que a arrecadação no mês de fevereiro foi "bastante fraca". Segundo ele, o governo tomará todas medidas que se tornarem necessárias para colocar as receitas do governo em trajetória compatível com o ajuste nas contas públicas. "Isso é preocupante. Estamos atentos, é isso que a Lei de Responsabilidade Fiscal manda."

Empresários apoiam medidas, mas querem contrapartidas

Por Tainara Machado e Camilla Veras Mota | De São Paulo

Empresários presentes ontem no evento com o ministro Levy disseram apoiar o ajuste fiscal, "mesmo que seja dolorido", mas exigem uma contrapartida do setor público, que também tem que cortar gastos "para dar exemplo".

Em relação às declarações de Levy sobre a presidente em evento fechado na semana passada, de que ela tem desejo genuíno, mas nem sempre faz as coisas da forma mais eficiente, os empresários avaliam que o importante é que as relações pessoais não prejudiquem o reequilíbrio das contas públicas.

"Sinceridade gera credibilidade. Não ajuda em nada se ele for punido por isso", comentou Rui Arthur Goerck, executivo da Basf. Para ele, as propostas do ministro são fundamentadas e o ajuste será ainda melhor se for feito rapidamente. "Resta saber da implementação".

Embora não tenha feito pesquisa formal com os associados, Lourival Kiçula, presidente da Eletros (que reúne fabricantes de eletrodomésticos e eletroeletrônicos), avalia que o setor apoia o ajuste fiscal proposto pelo ministro, mesmo sabendo que "vai sofrer um pouco, porque é melhor do que deixar descambar".

Em sua avaliação, Levy entende do mercado e tem credibilidade para reorganizar as contas do governo. Nesse sentido, Jorge Bischoff, à frente da marca de calçados que leva seu nome, elogia o fato de o ministro ter uma orientação mais técnica do que política.

Mesmo diante de um ano mais difícil, em que será necessário dar mais descontos ao consumidor para cumprir as metas de venda, ele diz apoiar o ajuste por julgar ser necessário "arrumar a casa em vez de jogar o problema para frente".

A Avianca já sente alguma retração das viagens a negócios, o que Tarcisio Gargioni, vice-presidente comercial e de marketing, atribui ao ambiente de maior incerteza. Por isso, afirma, o ajuste é necessário. "A falta de apoio político ao Levy é preocupante, acredito que vai conseguir realizar o ajuste para que o setor privado possa voltar a investir e crescer", diz.

Rômulo Dias, presidente da Cielo, acredita que o reequilíbrio nas contas, apesar de "doloroso", é necessário e deve abrir caminho para que a retomada da economia aconteça a partir de 2017.

Para outro empresário que preferiu não se identificar, a fala de Levy sobre Dilma foi "péssima". Se a situação econômica é delicada e se está difícil com ele no comando da Fazenda, disse, o cenário alternativo, em que Levy deixaria o cargo e seria necessário procurar um substituto, parece infinitamente pior.

Heitor Klein, presidente da Abicalçados, afirma que o setor "apoia com ênfase" o ajuste fiscal, ainda que tenha dúvidas sobre a dosagem do remédio. "O Reintegra reduziu o benefício que teríamos com a desvalorização do câmbio", diz Kelin, citando a redução da alíquota que é devolvida na forma de créditos tributários aos exportadores.

Humberto Barbato, presidente da Abinee, que reúne a indústria de equipamentos elétricos e eletrônicos, foi mais duro. O empresário avalia que o atual momento é de grande incerteza, principalmente enquanto o projeto de lei que altera a desoneração da folha de pagamentos estiver tramitando. "O setor industrial está em situação delicada, não dá para apoiar a medida do jeito que está." O executivo defende um retorno às condições atuais em algum momento no futuro, a partir de 2017 ou 2018.

Para ele, o governo precisa dar exemplo neste momento de ajuste fiscal. "Tem que cortar ministérios, sim senhor". Gargioni, da Avianca, também afirma que o ajuste fiscal "tem que ser compartilhado por todos, não pode ficar restrito ao setor empresarial".

Ministro vai além do fiscal e desenha 'ajuste econômico'

Por Denise Neumann | São Paulo

Na palestra de ontem, em São Paulo, o ministro Joaquim Levy mudou os "slides" que acompanham as suas apresentações. Mas a mudança veio também no discurso. A defesa firme das medidas fiscais continuou, mas ganhou agora companhia e o discurso desenhou um "ajuste econômico". Levy procurou mostrar que já estão em curso outras medidas, destinadas a reorientar "a economia para o fim do superciclo das commodities" rumo a uma "rota de crescimento com mais investimento, competitividade e concorrência".
Levy fez um esforço para mostrar que o que está em discussão e execução hoje não é apenas um ajuste fiscal, destinado a equilibrar as contas fiscais, mas um conjunto de mudanças que tem como objetivo recuperar a capacidade produtiva. "O realismo tarifário, o realismo de juros, de energia e das condições exigidas para alunos que ganham bolsa do Fies, já são medidas nessa direção [de recuperação de competividade]", disse.

Para ele, a mudança de preços relativos já em curso, incluindo câmbio, vai permitir à indústria uma retomada de produção, inclusive com maior participação no atendimento da demanda interna, "uma coisa que há muito tempo não se via".

Embora tenha desenhado um ajuste econômico (e não apenas fiscal), Levy insistiu na necessidade de que a sociedade e os empresários que o ouviam (562 estavam presentes) apoiem as medidas em curso. E os preparou para novos aumentos de impostos, caso a trajetória da arrecadação federal não seja compatível com o superávit primário de 1,2% do PIB perseguido pelo governo.

"Vamos tomar as medidas que se mostrarem necessárias, que é o que a Lei de Responsabilidade Fiscal manda fazer. Vai depender da trajetória de resultados [da arrecadação]", disse, logo após defender a necessidade de reverter renúncias fiscais, como a da desoneração da folha de salários. Depois de ver quase todos os presentes levantarem a mão em um gesto que simbolizava voto de confiança a ele, Levy agradeceu e avisou: "Eu vou cobrar".

'Ele ficou bastante triste', diz Dilma

Por Tainara Machado, Camilla Veras Mota e Marina Falcão | De São Paulo e Capanema (PA)

A presidente Dilma Rousseff e seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fizeram ontem um esforço público para minimizar as declarações do ministro sobre a presidente. De seu lado, Dilma afirmou que a repercussão sobre o comentário partiu de um "mal entendido". Já Levy foi além e disse que não há qualquer "desafinação" entre ele e a presidente e que os dois "têm muita afinidade".

Em Capanema, no Pará, Dilma afirmou que tem o discernimento e clareza de que Levy foi mal interpretado e que não há por que criar maiores complicações em torno da declaração. Em evento fechado para estudantes da Universidade de Chicago na semana passada, Levy disse que a presidente tem interesse genuíno de acertar, mas nem sempre da maneira mais fácil, segundo o jornal "Folha de S. Paulo". "Ele ficou bastante triste e me explicou", disse a presidente.

Em São Paulo, o ministro disse que a declaração foi retirada de uma frase em que "só a parte relevante" poderia ter sido sublinhada, "a parte de que a presidente tem um genuíno interesse de endireitar as coisas. Mas sublinharam a outra parte e armaram um banzé em cima do truísmo de que, numa empresa, muitas vezes se trabalha sob pressões e nem tudo acontece de forma ideal", afirmou. "São considerações que me parecem bastante evidentes em um processo democrático", afirmou.

Para Levy, não há "nenhuma desafinação" entre ele e a presidente Dilma Rousseff, e "há confiança mútua e muito sólida" e "enorme afinidade" entre os dois.