BNDES amplia fonte de financiamento

Antes preteridas pelos fundos garantidores de crédito, as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) estão começando a ter acesso ao serviço de garantia. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou recentemente uma nova modalidade desse produto financeiro para o Fundo Garantidor para Investimentos (BNDES FGI), que permite às MPMEs e também aos microempreendedores individuais contratar garantias para operações financeiras com recursos de outros bancos.

Até então, só era possível contratar a garantia do BNDES FGI para operações com recursos da própria instituição de fomento. O novo produto, denominado BNDES FGI Crédito Livre, permite que o cliente contrate o financiamento com recursos de outra instituição financeira e a garantia com o BNDES FGI.

"� um avanço, já que possibilita aos micro, pequeno e médio empreendedores terem acesso a essas garantias. Antes apenas os bancos cotistas eram cobertos pelo FGI", afirma a analista técnica da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Alanni Barbosa de Castro.

A nova modalidade de garantia do BNDES FGI permite que o banco continue aprovando os financiamentos sem a exigência de alocação de recursos financeiros próprios. De um modo geral, a garantia direta ao crédito livre será processada de forma similar à da garantia direta às operações do Sistema BNDES.

No BNDES FGI Crédito Livre, a garantia outorgada poderá chegar a 50% do valor dos financiamentos, cujos prazos deverão ser de no mínimo 24 meses e de no máximo 120 meses para qualquer operação. No caso de operações com recursos do Sistema BNDES, o percentual garantido pode ser de até 80%.

No entanto, segundo Alanni, as operações não são simples e nem tão acessíveis aos micro, pequenos e médios empreendedores. "Historicamente, essas categorias de empresas têm mais dificuldades de acesso ao crédito porque não conseguem cumprir as exigências dos bancos, como estar com as finanças em ordem, apresentar um bom projeto de crédito, demonstrar capacidade de pagamento e não ter nenhuma outra restrição, como nome incluído em cadastro de devedores", explica. Só depois de cumprir esses requisitos é que entram os fundos garantidores.

Além disso, a analista técnica do Sebrae Minas lembra, ainda, que os custos dos financiamentos também ficam mais altos com a presença dos fundos garantidores. � que, para oferecer financiamentos, os bancos costumam requerer garantias reais, como hipotecas de imóveis ou alienação fiduciária de equipamentos. Essas exigências, que têm por objetivo reduzir perdas com inadimplência, são, em especial, um obstáculo ao crescimento das empresas de menor porte, justamente pela dificuldade que tais empresas encontram para apresentar as garantias solicitadas.

"Aumenta o custo do crédito, porque se o empresário pegar o financiamento e não tiver garantias para oferecer, o banco assume. Os micro e pequenos empresários precisam avaliar se vale a pena para eles fazer esse tipo de operação. O problema é que muitos não fazem essa conta", alerta.

O BNDES FGI foi constituído em junho de 2009 para garantir o risco de financiamentos concedidos para MPMEs, microempreendedores individuais, transportadores autônomos de carga - caminhoneiros autônomos - e empresários individuais. Atualmente, 23 agentes financeiros estão habilitados a contratar operações com sua garantia.

Essa extensa rede de agentes financeiros inclui, dentre instituições públicas e privadas, bancos comerciais, bancos de montadoras e agências de fomento regionais, o que torna o BNDES FGI o fundo garantidor com maior número de agentes financeiros no Brasil. No fechamento de 2014, o Fundo já garantia mais de 26 mil operações, que representavam R$ 4,7 bilhões em financiamentos.