Governo cede e já pensa em corrigir a tabela do IR

De certas decisões importa menos o motivo do que o efeito, principalmente quando são acertadas. Temendo nova derrota em sua conturbada relação com o Congresso Nacional, o governo aceitou recuar de seus maus propósitos de arrancar mais um pedaço do salário dos trabalhadores com carteira assinada e vai propor correção mais razoável da tabela do Imposto de Renda para 2015.

Em tempos de inflação, corrigir essa tabela em percentual abaixo do índice oficial é um velho truque que, nos últimos anos, vem sendo usado para aumentar o imposto cobrado no contracheque do assalariado. É uma saída para escapar do desgaste político que sempre ocorre quando o governo tenta aumentar impostos por elevação de alíquotas.

Pela correção maldosa da tabela do IR, a maioria da população, pouco acostumada a acompanhar notícias sobre matéria tributária, só percebe - quando percebe - que a mordida do leão na remuneração do trabalho foi mais profunda quando isso já é fato consumado. Sem volta.

Desde que o governo deixou de cumprir as metas de inflação, que, há anos, vêm sendo fixadas em 4,5%, o governo tem mantido esse percentual para corrigir a tabela do imposto, ou seja, para elevar o piso de isenção e cada uma das faixas de renda sujeitas a alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%. Por exemplo, a presidente Dilma Rousseff mandou ao Congresso no fim do ano passado medida provisória fixando mais uma vez a correção da tabela em 4,5%, mesmo sabendo que a inflação oficial de 2014 seria de 6,4%.

Na prática, isso faria com que a faixa de salários isentos em 2015 ficasse em R$ 1.868,22, e não em R$ 1.903,98. Ou seja, menos trabalhadores ficariam isentos e os que já pagavam muito pagariam ainda mais este ano. Para o governo, esse truque representaria um aumento de R$ 2 bilhões na arrecadação. Para os trabalhadores seria uma perda de renda que, em certos casos, pode até anular aumentos salariais por promoção ou mudança de cargo.

Não foi à toa, portanto, que o Congresso deixou a medida provisória caducar sem votação e aprovou uma correção de 6,5%. A presidente vetou e disse sentir muito, mas não conseguia encontrar espaço nas contas públicas para manter essa "perda de receita". O governo vinha fazendo corpo mole para mandar nova proposta ao Congresso, já que, sem alteração, permanecia em vigor a tabela antiga, com isenção na faixa de renda de R$ 1.787.

Mas o governo foi atropelado pela crise instalada em seu relacionamento com o Parlamento. Isso colocou combustível na intenção da maioria dos deputados e senadores de simplesmente derrubar o veto da presidente. Sem saída, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou que estuda uma solução intermediária que pode usar mais de um percentual de correção. As faixas de renda mais baixas poderão ser corrigidas em 6,5%, e as mais altas, em 4,5% ou 5%.

Não é o ideal para o contribuinte, mas, com certeza, é menos ruim. Na verdade, o resultado final da queda de braço política tem significado mais amplo para a democracia: o governo foi levado a compreender que o ajuste fiscal - necessário e urgente - deve ter parcela maior no corte de gastos públicos do que no aumento de impostos.