Distribuição de panfletos nas ruas, mesas nas calçadas e ambulantes estão fora da mira dos fiscaisFonte NormalMais NotíciasSalas de aula. Fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte fazem curso de aperfeiçoamento; capital mineira tem hoje 381 profissionaisPUBLICADO EM 07/12/14 - 04h00LUDMILA PIZARRO

Belo Horizonte conta com apenas 381 profissionais da prefeitura para fiscalizar 40 itens relacionados a obras, posturas, vias urbanas, limpeza urbana e controle ambiental. Essa equipe, porém, dirige 45% dos seus esforços para apenas quatro desses itens: condição dos passeios, lotes vagos, alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais e colocação de lixo fora do lugar e do horário certo. Enquanto isso, a distribuição de panfletos, as mesas dos bares nas ruas e os ambulantes - que também deveriam ser fiscalizados - permanecem sem fiscalização na capital.

Para Alexandre Salles, secretário municipal adjunto de Fiscalização, essa situação é explicável. "No caso dos lotes vagos, estamos na época de chuva, com risco de aumento de dengue, por isso o trabalho dos fiscais é muito importante e envolve saúde pública", afirma.

A acessibilidade foi a justificativa do secretário para priorizar as calçadas da cidade. "Um passeio regularizado evita acidentes e garante a acessibilidade de pessoas com a mobilidade afetada", defende.

A síndica Maria de Fátima Souza, passou pela fiscalização e teve que alterar o passeio de um prédio no bairro Cidade Nova no primeiro semestre desse ano. "O fiscal notificou e deu um prazo para alterarmos o passeio. Não foi o suficiente porque a obra era cara. Mas consegui mais prazo na prefeitura. O fiscal chegou a ir ao prédio para explicar o projeto, o que foi importante para realizá-lo", explica.

Segundo o secretário, as denúncias norteiam a conduta da secretaria. "Com certeza, nossas ações são baseadas nas denúncias que recebemos. A participação da população, por meio do 156, é fundamental para definirmos onde a secretaria deve atuar", explica.

Criada em 2011 para otimizar o trabalho realizado na cidade, a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis) reuniu todos os fiscais e criou o cargo de fiscal integrado. "A ideia foi racionalizar o trabalho. O mesmo profissional tem capacidade para fiscalizar situações em qualquer área", diz Salles. Os 381 fiscais se dividem entre a Secretaria e as nove regionais da capital.

Entre janeiro e outubro de 2014 a Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis) realizou 99.759 vistorias, 31.569 notificações e aplicou 9.618 multas.

Segundo Salles, a atuação da secretaria cresceu desde a sua criação, há três anos. "Crescemos em quantidade e qualidade, que é mais importante. Temos projetos como o patrulha Fiscaliza BH onde viaturas fazem ronda nos principais corredores da cidade. Nossas ações são cada vez mais educativas e preventivas. Além disso, a arrecadação das multas é importante para melhorar a vida de cidade", afirma o secretário.

Alvarás
Crítica. O vice-presidente da CDLCDL-BH, Marco Antonio Gaspar, critica a falta de fiscalização nas lojas irregulares do hipercentro da cidade. "Elas ainda abastecem os ambulantes", argumenta.

Panfletagem não é prioridade
A prefeitura é responsável por fiscalizar a panfletagem, que é proibida por lei. Porém, o secretário municipal adjunto de Fiscalização, Alexandre Salles, reconhece que se trata de uma atividade com "um potencial menor punitivo" e que a fiscalização só acontece porque existe a lei.

"Acho que a legislação deveria mudar, já que a panfletagem é bem aceita" diz Luis Fabiano Teixeira da Silva, proprietário da empresa de panfletagem, BH Mais.