Depois de seis meses, 4ª Conferência Municipal de Política Urbana aprova propostas como restrição a construções e garagens na capital, que devem esquentar debates entre vereadores

Valquiria Lopes e Mateus Parreiras

Publicação:04/08/2014 04:00

Quase 650 propostas foram discutidas e aprovadas pelos delegados na conferência. Agora, elas serão transformadas em projeto de lei e enviadas para avaliação do Legislativo 

A polêmica que marcou os debates da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte deve se estender e ressoar na Câmara Municipal. É o que prevê o líder do governo na Casa, vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), referindo-se à complexidade das novas regras de adensamento e   edificações na cidade. O processo de discussão e votação de quase 650 propostas começou em fevereiro e terminou sábado. Agora, o projeto com o resultado dos debates será enviado ao Legislativo até o início do ano que vem e deve virar lei no segundo semestre.

Entre as principais propostas aprovadas estão o limite de construções nos terrenos da capital e a redução de vagas de garagem. O coeficiente de aproveitamento básico, que antes poderia chegar a 2,7, poderá se limitar a 1 para toda a capital, caso seja aprovada pelos vereadores. Na prática, significa dizer que, enquanto se poderia construir até 2,7 mil m² num terreno de 1 mil m², onde o CA é 2,7, somente será possível erguer edificação de 1 mil m². Sobre as vagas cobertas do imóvel, também há restrições. Fica estabelecido o limite de 25m² para vagas de garagem por unidade residencial, ou seja, uma livre ou duas presas, dependendo do projeto.

Caso o empreendedor queira mais espaço para estacionamento, pode adquiri-lo por meio de outorga onerosa. O mecanismo permite construir acima do máximo permitido pelo plano diretor do município, em áreas estabelecidas pelo poder público. O benefício é conquistado mediante pagamento ou contrapartida, como construção de praças e equipamentos públicos. "Acredito que os pontos de divergência explicitados na conferência, se não foram completamente apaziguados, também serão alvo de discordância na Câmara", avalia o líder do governo. O parlamentar, no entanto, pondera: "O que se espera é que as decisões dos vereadores impliquem melhoria da qualidade de vida da população e melhores regras de adensamento, mobilidade urbana e preservação ambiental da cidade".

No balanço das votações da conferência, os conflitos entre interesses econômicos e residenciais marcaram a plenária. Foi rejeitada pelos delegados a proposta da Câmara dos Dirigentes LojistasCâmara dos Dirigentes Lojistas (CDLCDL) que permitia a instalação de comércios em todas as vias de maior porte em áreas hoje tipicamente adensadas por casas, a exemplo de trechos da Região da Pampulha e dos bairros São Bento e Mangabeiras, na Região Centro-Sul. No Belvedere, a ampliação da atividade comercial também não agradou à maioria dos delegados que rejeitaram a proposta prevista para os principais cruzamentos do bairro do Centro-Sul.

Já para a Pampulha, uma medida que busca o desenvolvimento turístico foi aprovada. Pelo texto, será possível usar o afastamento frontal do passeio de bares e restaurantes da orla da Lagoa da Pampulha para pôr mesas e cadeiras. "O objetivo é incentivar o turismo e a permanência das pessoas", informou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Leonardo Castro.

Faixa exclusiva do BRT, como na Avenida Antônio Carlos, pode ser estendida para a Amazonas
Proposta amplia corredores do BRT

A Conferência Municipal de Política Urbana aprovou também propostas que ampliam o BRT/Move, estendendo os corredores exclusivos a outras regiões, como a Avenida Amazonas. Faixas exclusivas para circulação apenas de ônibus também seriam demarcadas em vias importantes do Centro de Belo Horizonte. A criação de estacionamentos nas áreas de estações do metrô, do BRT/Move e de trem para facilitar a adesão de mais pessoas ao transporte coletivo também saiu vitoriosa.

"A maior parte das propostas de mobilidade priorizaram o transporte coletivo e por bicicleta, e não o particular, para reduzir o conflito com os automóveis. Nos últimos anos, a população de BH pouco se alterou, enquanto o número de carros se multiplica, aumentando os conflitos", avalia o secretário de Planejamento Urbano, Leonardo Castro.

ADE A dinâmica da ocupação a cidade também teve projetos importantes aprovados, como a criação da área de diretrizes especiais (ADE), que é a demarcação de zonas onde as regras privilegiam certos setores ou inibem algumas atividades.

A ADE da Avenida do Contorno seria criada, determinando que, dentro da área da via, a ocupação passe a ser preferencialmente residencial. O mesmo está previsto para a área hospitalar, que receberia mais incentivos para construção de casas e apartamentos. A já existente ADE da Pampulha seria ampliada, garantindo maior proteção ao principal cartão-postal da cidade e que hoje apresenta grande vocação construtiva, principalmente por ter muitos espaços ainda vagos.