Trinta e três terminais do Estado receberão mais de 10% dos recursos do governo federal

Dos 33 aeroportos mineiros que receberão investimentos da União como forma de incentivar a aviação regional, por meio do Programa de Investimento em Logística: Aeroportos, lançado em 2012, dez se encontram em fase de estudo preliminar e 23 ainda estão em fase de estudo de viabilidade técnica. Em maio, o governo federal havia informado que os terminais de Montes Claros (Norte de Minas), Uberaba e Uberlândia (Triângulo), juntamente com outros 26 administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), seriam licitados em junho, o que não ocorreu.

Ao todo, 270 aeroportos regionais serão beneficiados, mediante aportes de R$ 7,3 bilhões provenientes da União. Minas é o Estado com maior número de aeroportos regionais a receber recursos do programa. Ao todo, serão 33 terminais mineiros beneficiados, com investimentos de aproximadamente R$ 815 milhões.

De acordo com informações da Secretaria de Aviação Civil (SAC), os aeroportos de Araxá, Barbacena, Caxambu, Divinópolis, Goianá, Ituiutaba, Jaíba, Patos de Minas, Poços de Caldas e Santana do Paraíso são os terminais em Minas Gerais em estágio mais avançado, uma vez que se encontram na etapa em que se definem os aspectos gerais da obra. O restante ainda está na fase que avalia questões ambientais e legais das futuras intervenções.

Desde o lançamento do programa, em 2012, foi feita a contratação do Banco do Brasil para atuar, em nome da SAC, como agente executor dos projetos. Também foram publicados os editais de contratação das empresas projetistas, de levantamento topográfico e de licenciamento ambiental. Em maio, a instituição financeira assinou com o Consórcio Concremat-Themag o contrato para a realização de estudos preliminares dos aeroportos.

País - Além desses aeroportos, outros 241 administrados por estados ou municípios brasileiros também serão beneficiados pelo programa. A ideia é ampliar a rede aeroportuária do país e garantir que a população esteja a menos de cem quilômetros de algum terminal.

Também dentro do Programa de Investimento em Logística: Aeroportos, o governo vai isentar os aeroportos regionais de todas as tarifas aeroportuárias e subsidiar as passagens aéreas para rotas originadas ou destinadas a esses terminais sempre que for necessário para garantir a regularidade dos voos. No início desta semana a presidente Dilma Rousseff editou a medida provisória (MP) que institui o subsídio.

O benefício, que será regulamentado por decreto ainda neste ano, estabelecerá isenção de tarifas aeroportuárias para voos que saiam de ou cheguem a aeroportos com até 1 milhão de passageiros por ano. Também será determinada a subvenção de passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais. Neste caso, o subsídio será limitado a 60 assentos por voo ou 50% dos assentos ofertados. Até agora, 109 aeroportos que operam voos regulares são elegíveis para a subvenção, número que deverá aumentar a partir do ano que vem.

Ministro diz que país tem mais qualidade

Brasília - O bom desempenho dos aeroportos brasileiros durante a Copa do Mundo deve servir como padrão para funcionamento dos terminais daqui para a frente, segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco. No seu entender, o Brasil tem agora um novo piso para os serviços de aviação no país.

"Os números mostram que é possível prestar um serviço excelente ao passageiro, e agora vamos nos esforçar para manter essa qualidade. A Secretaria de Aviação Civil vai cobrar para que tenhamos permanentemente esses patamares atendidos, e até superá-los", disse o ministro.

Durante o período da Copa do Mundo, 17,8 milhões de passageiros circularam pelos aeroportos do país, um número quatro vezes maior do que o registrado na Copa do Mundo de 2010, na África do Sul. O índice médio de atraso acima de 30 minutos foi 6,9%, abaixo do padrão europeu, que é 7,6%, e bem menor que o padrão internacional, de 15%.

O recorde de movimentação foi registrado no dia 14 de julho, um dia após a partida final da Copa, quando 560 mil pessoas passaram pelos aeroportos. O aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, registrou o maior número de passageiros durante o Mundial, com 4 milhões de pessoas entre os dias 10 de junho a 15 de julho. Durante a Copa, houve aumentos de 209% no número de funcionários nos órgãos públicos envolvidos e de 123% no número de vagas para aviões nos pátios dos aeroportos.

Para Moreira Franco, o desempenho dos aeroportos privatizados foi semelhante ao dos administrados pela Infraero. Segundo ele, todos prestaram serviços adequados, e o sistema funcionou como um todo. "Isso não significa que o país não precise da participação do capital privado para melhorar e ampliar cada vez mais a infraestrutura aeroportuária", disse ele.

O ministro contou que os representantes do setor aeroportuário sofriam bullying antes da Copa, com o descrédito da população no funcionamento dos aeroportos durante o evento. "Ninguém acreditava quando eu dizia que os aeroportos estavam preparados; era quase apedrejado. As pessoas ficavam fazendo frases de gozação, dizendo que Àse está assim hoje, imagina na Copa". Mas o que os brasileiros e visitantes viram foi uma capacidade exemplar", disse Moreira Franco.

União recebe 81 propostas para seis ferrovias

Brasília - O governo federal recebeu 81 requerimentos de autorização referentes à elaboração de estudos de seis trechos ferroviários previstos no Programa de Investimentos em Logística (PIL). Propostas de manifestação de interesse a seis trechos, somando 4.676 quilômetros de ferrovias, foram entregues por 19 grupos até terça-feira, dia 29, final do prazo para apresentação das proposições.

O trecho ligando Anápolis (GO) a Corinto (MG), com 775 quilômetros, teve 11 propostas apresentadas. O segmento entre Belo Horizonte (MG) e Guanambi (BA), com 845 quilômetros, recebeu dez propostas. O trecho entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA), de 457 quilômetros, recebeu 14 propostas. O trecho unindo Estrela d"Oeste (SP) a Dourados (MS), de 659 quilômetros, recebeu 15 propostas. Já o segmento de Sinop (MT) a Miritituba (PA), com 990 quilômetros, teve 16 propostas. Por fim, o trecho entre Sapezal (MT) e Porto Velho (RO), de 950 quilômetros, teve 15 propostas.

Portaria de autorização para realização dos estudos deverá ser publicada pelo Ministério dos Transportes no "Diário Oficial da União", mas somente na próxima semana. A autorização para a realização dos estudos não será sob exclusividade. Isso significa que mais de um grupo poderá obter autorização para o mesmo trecho.

As empresas terão prazo de seis meses para desenvolver os estudos para as ferrovias inicialmente previstas no PIL (Açailândia - Barcarena, Anápolis - Corinto, Belo Horizonte - Guanambi e Estrela D"Oeste - Dourados) e de oito meses para os estudos previstos de duas novas ferrovias (Sinop - Miritituba e Sapezal - Porto Velho). Estas duas últimas foram agregadas ao PIL em junho. A realização dos estudos é, entretanto, o primeiro passo rumo ao processo licitatório, que ocorrerá em fase posterior. Para o governo, o importante é atrair, já nesta fase de trabalho, potenciais candidatos à participação nas futuras concessões. (AE)

Avianca quer entrar em programa de subsídios

Brasília - O presidente da Avianca, José Efromovich, quarta maior empresa aérea do país, disse ontem em Brasília que a empresa pretende entrar no programa de subsídios para a aviação regional, anunciado nesta semana pelo governo.

Pelo programa, as empresas e passageiros vão deixar de pagar tarifas para usar aeroportos de até 800 mil passageiros por ano. E, além disso, parte das passagens aéreas será paga pelo governo federal em percentuais ainda não divulgados.

Segundo ele, a Avianca já atende cinco cidades que estariam dentro do projeto do governo. Segundo ele, a ideia é aumentar a freqüência para essas cidades e em seguida ampliar a malha. Porém, o presidente da empresa disse que ainda não é possível precisar quanto será necessário de investimento.

"Obviamente vamos ter que acrescentar estrutura tanto de pessoas como de aeronaves. Mas quantas? Estamos montando a equipe agora", disse Eframovich, dando um prazo de três semanas para ter os primeiros estudos.

Congonhas - Efromovich, que compareceu a uma cerimônia da Secretaria de Aviação Civil para homenagear servidores que ajudaram na operação da Copa de 2014, voltou a criticar o modelo que o governo apresentou para a redistribuição dos slots no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Nesse aeroporto, as companhias Gol e Tam têm praticamente 95% dos horários de pousos e decolagem e a intenção do governo é reduzir essa proporção. Segundo ele, a fórmula nova beneficia mais quem tem mais participação no mercado do que quem é mais eficiente na operação.

"Você tem que dar para quem não tem mercado", reclamou o presidente, pedindo que o critério fosse apenas de eficiência na operação. "Concorrer de igual para igual é o que