Segunda instância da agência de aviação analisa em 2014 casos de 2008

Há seis julgadores para 3.815 processos; de 2010 a 2013, uma a cada cinco multas aplicadas teve de ser cancelada

RICARDO GALLO DE SÃO PAULO

As reclamações que os passageiros fazem à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) contra empresas aéreas por má prestação de serviço levam seis anos para ser totalmente julgadas pelo órgão.

Estão em julgamento em 2014 as queixas feitas em 2008, quando atuavam companhias que não existem mais, como a Webjet, incorporada à Gol, e a Trip, comprada pela Azul. Os registros de 2009, por exemplo, ainda estão na fila.

Passageiros cujas denúncias foram julgadas dizem mal se lembrar da razão pela qual procuraram a agência.

Esses julgamentos se referem a processos administrativos na Junta Recursal, a segunda instância da Anac.

É quando a empresa é multada pela agência e recorre para não ter de pagar, por infrações como prática de overbooking, extravio de bagagem e não prestação de assistência devida ao passageiro.

Nessa etapa, estão pendentes de análise e julgamento 3.815 processos administrativos, segundo a agência.

A maioria diz respeito a infrações por desrespeito ao passageiro das principais companhias de transporte regular (TAM, Gol, Azul e Avianca), mas há também recursos de empresas de táxi aéreo e de aeroportos, entre outros.

Na prática, as empresas só ficam obrigadas a pagar eventuais multas após concluído o processo administrativo --que, na maioria dos casos de desrespeito ao passageiro, acaba na segunda instância.

Isso se não decidirem recorrer à Justiça, o que retarda ainda mais o pagamento.

Nos julgamentos de segunda instância da Anac em 2014, as multas aplicadas às empresas aéreas foram de R$ 7.000 e R$ 10 mil, na média.

Em situações excepcionais (multas de R$ 50 mil ou mais, por exemplo), o processo pode ir à terceira instância.

FALTA DE PESSOAL

A demora no andamento se dá por falta de gente. A junta tem seis servidores para analisar e julgar milhares de recursos. A agência disse que colocará mais duas pessoas "em curto espaço de tempo".

"O corpo técnico da Anac é super qualificado, mas falta pessoal para dar conta de tanto volume de processos", diz Guilherme Amaral, advogado de companhias aéreas.

O maior interesse das empresas, disse, é que a penalidade seja aplicada de modo correto, em prazo adequado.

Também contribuem as características do andamento dos processos, que chegam a voltar à primeira instância, a fim de corrigir erros.

Há outra explicação: em 2008 e 2009, houve um boom de infrações que, segundo a Anac, se deveram à "intensificação de fiscalização" em razão de "ocorrências que prejudicaram o setor aéreo".

A Anac analisa todas as queixas recebidas. A considerar a média atual (1.877 processos analisados por ano, de 2010 a 2013), se nenhum fiscal apontar irregularidades nas empresas ou se os passageiros deixarem de reclamar, a junta levará dois anos só para julgar o que tem em mãos.

A lentidão não resulta necessariamente em eficiência.

Segundo a própria Anac, 21,75% das multas --uma a cada cinco-- foram canceladas de 2010 a 2013, o que significa que as empresas não precisaram pagar. Isso ocorre por falhas no processo, como um erro durante a fiscalização.

Em 71,25% dos casos, a segunda instância confirmou a multa dada pela primeira e, em 7%, a reduziu.

"Nem me lembrava direito", afirma o publicitário Daniel Boa Nova, 32, que, em 2008, foi à Anac depois que o voo da Ocean Air (hoje Avianca) atrasou mais de quatro horas, recurso que só foi julgado em junho passado.

"Se é para funcionar assim, melhor até parar."