Concessionária vai operar terminal durante 30 anos

Mara Bianchetti

Os tetos das tarifas aeroportuárias de Confins serão reajustadas em 3,672%/Alisson J. Silva

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou ontem no "Diário Oficial da União (DOU)" a ordem de serviço para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN), em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e para o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, cujos contratos de concessão foram assinados no mês passado. O documento autoriza as concessionárias a iniciar as fases de transferência das operações e de ampliação dos terminais, para adequação da infraestrutura e melhoria dos serviços.

A ordem de serviço é exigida para a eficácia do contrato e outras obrigações contratuais. O contrato previa também a publicação do reajuste das tarifas aeroportuárias que passarão a vigorar nos dois aeroportos a partir de agosto, juntamente com a ordem de serviço. Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos serão reajustados em 3,672%.

Com a alteração dos valores, a tarifa de embarque doméstica máxima paga pelos passageiros passará, em ambos, de R$ 21,57 para R$ 22,55 no Galeão e R$ 23,37 em Confins. No caso de voos internacionais, os valores passarão de R$ 38,18 para R$ 39,93 em Galeão e R$ 41,40 em Confins.

O aumento foi baseado na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de outubro de 2013 a março de 2014, e será aplicado sobre as tarifas estabelecidas no anexo 4 do contrato de concessão dos dois aeroportos.

O leilão de concessão dos dois aeroportos foi realizado em novembro do ano passado. Os vencedores foram o Consórcio Aeroportos do Futuro, no caso do aeroporto do Galeão, e Consórcio Aerobrasil, no Aeroporto de Confins. O consórcio que arrematou o leilão do Aeroporto do Galeão, deu lance de R$ 19,018 bilhões, um ágio de 293,9% em relação ao piso estabelecido. Já o Aeroporto de Confins foi arrematado por R$ 1,82 bilhão. O ágio nesse caso foi de 66%. O leilão como um todo rendeu ao governo R$ 20,8 bilhões, valor que representa um ágio de 251,74% em relação à soma dos lances mínimos fixados no edital, de R$ 5,9 bilhões.


Infraero - O prazo de concessão será de 25 anos para o Galeão e de 30 anos para Confins. Pelo modelo adotado pelo governo, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) será sócia dos consórcios vencedores com 49% de participação.

Já as assinaturas dos contratos de concessões ocorreram no mês passado, nos dias 2 e 7 de abril para Galeão e Confins, respectivamente. No caso do principal aeroporto de Minas Gerais, o contrato foi celebrado entre o governo federal e a BH Airport, formada pelo consórcio e pela Infraero.

Depois da assinatura do contrato, a empresa tinha até 30 dias para entregar o Plano de Ações Imediatas (PAI), que compreende as primeiras intervenções no empreendimento. O plano será avaliado pela Anac em até 20 dias. Após a aprovação do PAI, a concessionária terá prazos de 30 dias e 90 dias, dependendo do serviço, para iniciar as intervenções, como a revisão dos sistemas de escadas rolantes, esteiras, elevadores, melhorias no sistema de iluminação e disponibilização de internet wi-fi, entre outras. A entrega do aeroporto à iniciativa privada acontecerá em três etapas.