Projetos querem pôr fim à farra das aéreas nos programas de milhas, no preço de bilhetes e na taxa para remarcação

Brasília - A falta de limites para as companhias aéreas tem gerado revolta não apenas dos consumidores, que cada vez mais lotam os balcões de reclamações pelo país. O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) sentiu na pele esse problema ao tentar comprar uma passagem de Brasília a Rio Branco para uma audiência pública da CPI do tráfico de pessoas, em dezembro de 2012. "Normalmente, uma passagem nesse trecho custava de
R$ 860 a R$ 910, mas porque era perto da semana do Natal, o preço cobrado foi de R$ 8,1 mil cada trecho, o que é um absurdo", afirmou ele, contando que a viagem foi adiada para janeiro porque o custo com a ida de nove pessoas superaria R$ 100 mil.

Dessa indignação nasceram três projetos de lei de autoria de Jordy, que tentam pôr um fim à farra das companhias aéreas nos programas de milhagens, na cobrança de bilhetes e nas taxas de administração para remarcação. O primeiro deles, o PL 6546/2013, que regulamenta a cobrança e o registro de tarifas aéreas referentes aos serviços de transporte aéreo doméstico, está apensado a um outro projeto, o PL 718/2011, e poderá ir a votação em Plenário da Câmara até maio, porque está na lista das prioridades. "Esse projeto não altera o modelo tarifário atual, mas impõe que a companhia não poderá cobrar mais do que o dobro do que o preço da tarifa média para um determinado trecho", destacou Jordy.

O PL 6484/2013, que regulamenta os programas de milhagem, está em tramitação da Comissão de Viação e Transporte. "É preciso criar uma regra para essas empresas, porque elas fazem o que querem. Ano passado, um trecho Belém-Brasília custava 10 mil milhas. Neste ano, 50 mil. Qual é o critério para essa mudança tão exagerada? Nenhum", disse Jordy. O terceiro projeto do deputado, de número 6417, foi apensado ao polêmico e demorado PL do Código Aeronáutico Brasileiro, e propõe um teto de 15% do valor do bilhete para a taxa de administração para remarcação do voo. "Hoje, não há limite algum e, em muitos casos, pode custar mais do que o valor pago no bilhete", contou.

TETO TARIFÁRIO A Comissão de Legislação Participativa da Câmara debateu ontem em audiência pública a liberdade tarifária das companhias aéreas. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, o coordenador de estudos e monitoramento de mercado da Secretaria Nacional de Defesa ao Consumidor do Ministério da Justiça, Celso Augusto Rodrigues Soares, e o gerente de análise estatística e acompanhamento de mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Cristian Vieira dos Reis, foram os únicos dos 11 convidados que compareceram à reunião.

Eles procuraram destacar o aumento de 30 milhões para 100 milhões anuais no número de passageiros transportados desde a mudança do tabelamento para o atual modelo, de liberdade tarifária, adotado desde 2002 para os voos domésticos e desde 2010 para os internacionais. Sanovicz reiterou que o problema das passagens está centrado na carga tributária e no preço do querosene de aviação.

Reis, da Anac, apresentou em defesa da liberdade tarifária a última pesquisa de preços da entidade, que mostra queda de 40% nos preços médios das passagens aéreas de 2002 a 2012. Ele reconheceu que, no ano passado, houve aumento, mas de apenas 4%.