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Diário do Comércio online - BH (MG) ( Opinião ) - MG - Brasil - 15-03-2014 - 08:17 -   Notícia original Link para notícia
Uma ferida ainda aberta

A Varig - Viação Aérea Riograndense - começou a operar em 1927 e chegou a ser a maior empresa aérea brasileira, além de uma das mais positivas referências do país no exterior. Uma história que durou 79 anos e terminou em 2006 quando, às voltas com dificuldades financeiras, encerrou na prática suas atividades. Um fim controverso e que ainda divide opiniões. Há quem entenda que a empresa começou a sucumbir com a morte de seu fundador, Rubem Berta, e não resistiu a uma sucessão de problemas de gestão que culminou com a crise financeira incontornável. Há também quem enxergue nesse processo manobras políticas e concorrenciais pouco claras, além dos efeitos de sucessivos planos de estabilização que foram aos poucos minando suas bases.

Esta tese, defendida pelos antigos controladores e também por ex-funcionários que a um só tempo perderam seus empregos e os reparos que lhes seriam devidos, acabou sendo levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que acaba de deliberar sobre a matéria. Para condenar a União no entendimento de que o congelamento de tarifas promovido ao tempo do Plano Cruzado foi o verdadeiro responsável pela desestabilização da empresa. A indenização a ser paga, caso novos recursos não venham a ser interpostos, varia entre R$ 3 bilhões, estimados pela própria União, e R$ 6 bilhões, conforme conta de credores.

São detalhes que não vêm ao caso agora. Mais interessante nos parece fixar atenção nos votos dos ministros do Supremo, cinco a favor da Varig e apenas dois contra. O entendimento predominante foi de que o Estado causou desequilíbrio econômico à empresa, concorrendo diretamente para o seu fim. Cabe agora indenizá-la. E prestar muita atenção no voto do presidente do STF, que foi contra o pleito mas apontou que apenas uma empresa estará sendo reparada, enquanto muitas outras foram igualmente prejudicadas. Por que indenizar apenas uma, se todas as demais empresas brasileiras se submeteram às mesmas restrições, indagou. Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes, o segundo voto dissidente, lembrou que "o boteco da esquina e a birosca da Maria estão na mesma situação em face do Estado".

verdade e também um problema de proporções colossais que, de alguma forma, precisa ser tratado. Todos, empresários ou simples cidadãos, sofreram e pagaram um preço alto pela sucessão de equívocos que foram praticados, não raros no limite da irresponsabilidade como o confisco promovido pelo governo Collor. Muitos - e não apenas a Varig - sucumbiram ou sofreram enormes danos. Uma história que não pode ser apagada, conforme entenderam os integrantes da Suprema Corte.


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