Rio - O governo espera lançar até março o edital de licitação de arrendamento de 29 áreas nos portos de Santos, em São Paulo, e do Pará, afirmou na sexta-feira o ministro Antonio Henrique Silveira, da Secretaria Especial de Portos. O sinal verde para o leilão, que corresponde ao primeiro bloco de arrendamentos, depende de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que impôs 19 condições para autorizar a liberação dos editais.

Silveira contou que o governo já atendeu a 15 das recomendações do tribunal e recorreu de quatro delas. Agora, a Secretaria aguarda resposta do TCU, que pode sair ainda este mês, segundo o ministro.

O leilão do primeiro bloco deveria ter ocorrido em 2013, mas teve seu prazo alterado por conta do questionamento do tribunal. O governo espera fazer também no primeiro semestre a licitação do segundo bloco de arrendamentos, que inclui os portos de São Sebastião (SP), Salvador (BA), Aratu (BA) e Paranaguá (PR).

"O segundo bloco terá uma segunda consulta pública que será aberta no dia 25 de fevereiro, e, no fim do prazo, será levado ao TCU, e pode ser licitado ainda no primeiro semestre", afirmou o ministro, após encontro com exportadores na Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Silveira declarou ainda que determinou que a Companhias Docas do Estado de São Paulo (Codesp) tome medidas legais que permitam que a Cutrale continue a usar o Porto de Santos em suas operações de exportação até que a área seja licitada.

No entanto, ele descartou uma renovação do contrato de arrendamento da companhia, uma das maiores produtoras e exportadoras de suco de laranja do mundo. "O contrato dela (Cutrale) expirou em meados do ano passado. Hoje, ela não tem um contrato, não há que se falar em renovação", afirmou.

A Cutrale persegue mais uma renovação do contrato de arrendamento de uma área em que opera no Porto de Santos que está incluída no primeiro bloco de concessões portuárias. O contrato venceu em outubro de 2009, mas foi renovado por mais 36 meses. Segundo a autoridade portuária, o novo prazo terminou em 31 de outubro de 2013.

Impasse - O ministro afirmou que procurou a empresa em dezembro do ano passado para tentar resolver o impasse. A solução seria permitir que a Cutrale opere na forma de usuário credenciado do porto. Segundo ele, a nova medida garantiria a continuidade das operações da empresa, mas não significaria mais uma prorrogação do contrato de arrendamento.

"Não há prorrogação de contrato. Ela (a Cutrale) vai ter uma autorização, porque como ela é operadora portuária credenciada, ela pode fazer uma operação portuária. A questão que a Codesp tem que resolver, que eu determinei que resolva, é a possibilidade de alfandegar aquela área para que ela possa operar exportação", explicou. (AE)